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HOW TO

Por dentro das novas REGRAS trabalhistas

O prolongamento da pandemia e a edição de novas medidas provisórias exigem atenção redobrada à gestão de pessoas. Confira as respostas às principais dúvidas dos empreendedores

Há pouco mais de um ano, o governo federal aprovou a MP 936. A medida provisória oferecia uma série de ferramentas legais para que os donos de empresas pudessem lidar com a chegada do novo coronavírus. Com o prolongamento da crise e a segunda onda da pandemia, veio de Brasília mais uma tentativa de apagar o incêndio: em abril último, foram aprovadas a MP 1045 e a MP 1046. Dessa vez, as regras são mais restritas: o foco está em sustentar o motor da economia nos próximos meses do ano, preservando emprego e renda.

A tentativa pode surtir resultados positivos. Segundo pesquisa da LCA Consultores, quase 1,5 milhão de empregos estarão garantidos até agosto graças às novas medidas. A reedição da MP 936, agora dividida em duas, pode ser uma saída útil para os empreendedores que querem evitar demissões — sabendo que, no longo prazo, elas também prejudicam a empresa. “Os micro, médio e pequenos empresários odeiam demitir empregados”, afirma Eduardo Pastore, consultor jurídico da Fecomercio-SP. “Existem os encargos, a possibilidade de precisar dos funcionários mais tarde e também, claro, o problema social: é preciso considerar que uma família vai ficar sem alimento por causa disso.”

Para conseguir preservar a equipe sem causar danos à empresa, é fundamental entender como, quando e por que se deve recorrer às novas regras criadas pelo governo federal. Nessa fase de transição, em que não se sabe quando a situação vai melhorar, é importante também ficar em dia com questões trabalhistas relativas ao home office, à exigência de vacinação no ambiente de trabalho e às licenças tiradas por funcionários por conta da covid-19. Confira a seguir as respostas às principais dúvidas de gestão de pessoas na pandemia.

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